O futuro incerto do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi criado em 2006 e trata-se principal mecanismo de financiamento da educação básica. É um aparato de redistribuição de recursos financeiros arrecadados através de impostos e une 27 fundos estaduais, que arrecadam através dos impostos aplicados em estados e municípios.

A emenda institucional que estabeleceu o Fundeb estipulou seu período de vigência até 2020. E agora, o que acontecerá com a educação brasileira com o fim desse fundo? Uma vez que, segundo dados do movimento Todos Pela Educação, em mais de 85% dos municípios brasileiros, o Fundo representa pelo menos 50% dos gastos educacionais.

Em entrevista realizada com uma secretária de educação de um município no interior do estado de Pernambuco, a entrevistada Elza da Silva conta que o Fundeb representa 68% de suas receitas. Ela afirma que os estragos não se restringiriam à educação infantil. No ensino fundamental, seria necessário fechar escolas e reagrupar alunos.

Os alunos mais afetados seriam os mais vulneráveis, hoje atendidos em áreas rurais, onde a densidade populacional é menor. “Seria necessário fazer um reordenamento da rede. Não teríamos mais condições de manter escolas do campo onde há professores atendendo 12 ou 13 alunos por turma”. O Fundeb é responsável por todo o pagamento do quadro de pessoal na escola.

“Se o secretário municipal chegar em 2021 sem Fundeb, entramos em estado de calamidade na educação”, declara Elza da Silva.

Nos últimos dois anos, houve um intenso debate público intenso sobre um modelo aprimorado do atual Fundo. Fruto das discussões corrrentes, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que pretende tornar o Fundeb permanente e pode alterar a lógica de distribuição desses recursos.