Comissão Europeia lança Proposta de Diretiva sobre Deveres de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa
A Comissão Europeia lançou esta semana a “Proposta de Diretiva sobre Deveres de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa”, com o objetivo de fomentar um comportamento empresarial sustentável e responsável ao longo das cadeias de valor e por todo o mundo.
A nova proposta estabelece um dever de diligência das empresas no sentido de identificar, prevenir, eliminar, atenuar e responsabilizar-se pelos impactos adversos nos direitos humanos e no ambiente, tanto nas próprias operações da empresa, como nas suas filiais e nas suas cadeias de valor. Baseia-se nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e nas Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais e para uma conduta empresarial responsável e está em consonância com os direitos humanos e as normas laborais internacionalmente reconhecidas.