TCU e Transparência Internacional lançam guia de recomendações para contratações emergenciais devido à Covid-19

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil lançaram o guia Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19.

A publicação foi elaborada em parceria pelas instituições,  e destina-se a gestores públicos federais, estaduais e municipais, os quais, em razão da pandemia, devem dar cumprimento à Lei 13.979/2020, que se refere às medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia.

A cartilha busca auxiliar na luta contra a corrupção, oferecendo informações para que a União, os Estados, e os municípios possam conduzir sua administração de maneira adequada. Como citado no documento:

”A legislação sobre contratações emergenciais
deve também atribuir aos órgãos de controle,
explicitamente, a competência para acompanhar
todas as fases dos processos administrativo
relacionados às contratações com vistas a permitir
a sua realização de forma célere e eficiente,
garantir a sua transparência, prevenir a corrupção
e oferecer maior segurança aos gestores públicos.”

(Transparência Internacional, 2020)

As recomendações foram pensadas a partir da legislação brasileira (Lei de Licitações, Lei de Acesso à Informação (LAI), Política Nacional de Dados Abertos) e das melhores práticas sugeridas e desenvolvidas por entidades internacionais e organizações da sociedade civil com histórico de atuação na promoção da integridade e transparência.